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Sobre redução da maioridade penal

Enquanto uns questionam a idade, eu questiono a métrica.

Sócrates, o filósofo grego ou personagem de Platão, certa vez afirmou que a ignorância leva uma pessoa a prejudicar outras pessoas, ou que nenhum ser humano é mau por natureza, essência, mas por ignorância. Em contrapartida, o conhecimento liberta, leva a solidariedade, a virtude e a felicidade.

Somos o produto de uma sociedade, que é competitiva e desigual, uma sociedade que, conforme Marx disse, está em uma eterna disputa entre dois extremos de uma balança, que busca um equilibro e que, de forma prática, nunca será encontrado.
Posicionar-se sobre um tema tão complexo, não é simples. Na verdade só existe simplicidade para os ignorantes, para os demais, sobram as dúvidas. Para pensar sobre a redução da maioridade penal resolvi pensar no aumento da maioridade penal. Que bom seria se aumentássemos para 500 anos.

Por que o que é a maioridade penal? Na minha opinião é o momento em que a sociedade desistiu de você. Que acredita que não tem mais jeito, que você não será capaz de fazer o bem, de existir livremente entre seus pares sem que ofereça algum risco ao tênue equilíbrio social.

Na cadeia você é exposto ao pior, lá subtrai-se sua intimidade, sua liberdade, seu livre-arbítrio. A ideia é mostrar para você como é ruim ser punido, na esperança que o castigo te faça mudar. Claro que isso tudo é envolto em uma grande desfaçatez. Envolto em um discurso bonito, com algumas firulas que objetivam fazer com que a sociedade ache que algo está sendo feito pelos presos, de forma a diminuir o desconforto daqueles que com alguma consciência fazem parte dessa sociedade.

Justo! Merecido! Ninguém mandou ser violento, criminoso, bandido. Será que é tão simples assim? Quando tão em moda está o nome de Jesus, será que devemos esquecer o que ele disse para um dos ladrões que estavam sendo crucificados ao seu lado? “Em verdade te digo que hoje estarás comigo no paraíso”.

Mas os menores têm uma chance. Em tese, os centros para menores são um pouco diferentes. Em tese eles servem para reeducar, re-socializar, re-adestrar os meninos, fazer com que eles aceitem que não tem, não tem, não tem e que outros têm e que isso faz parte de uma sociedade justa e equilibrada. A régua temporal é impiedosa. 18 anos e uma hora de vida tornam você uma pessoa suscetível de ser jogado ao sofrimento, enquanto com 17 anos, 11 meses e 20 dias você ainda tem alguma chance de recuperação.

Não sei se uma régua de tempo é um indicativo de algo. Não sei se podemos estragar a vida de qualquer pessoa, sem que antes, possamos entender os motivos e a história por trás daquele ato. Psicopatas existem, claro, mas qual o percentual deles no universo que temos? O melhor, acredito eu, é entender que somos seres humanos, que temos particularidades e que se for pra decidir quem tem, ou não, uma chance de se tornar alguém melhor, a métrica da idade não é justa. Sejam 18 ou 16 anos. Sugiro que busquemos outras, então.

“Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.” Sócrates.

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Quem me representa?

Confesso! Não sou muito bom em física. Alias a questão não é ser bom, é não saber fazer um “ó com um copo”. Em física sou no máximo um curioso, que se diverte ao comentar com os amigos noções superficiais da teoria do caos ou que se aventura a explicar para a esposa as teorias que permitem a dobra do espaço tempo, permitindo que a nave espacial de “stargate” possa se deslocar tão rapidamente. “o caminho mais rápido entre dois pontos é dobrar a folha de papel”.

Bem… Assim sou em economia. Não tenho embasamento acadêmico, apenas curiosidade de ouvir dizer. Nesses “andes e relances” percebi que existe uma relação direta entre a inflação e a taxa de juros. Percebi também, que nesta seara, ninguém sabe exatamente o que fazer – por mais que diga que sabe.

FHC, quando presidente, manteve os juros altos, a fim de manter a inflação sob controle, e Lula, depois dele, não ousou tanto, se espremia em um jogo de abaixa e levanta, tentando manter as coisas sobre certa previsibilidade.

Dilma quis ousar, foi um pouco mais tolerante, juros mais baixos, inflação um pouco mais alta, vamos ver no que dá. Durante essa campanha a tônica dos adversários foi entoar a necessidade de controlar a inflação, utilizando a taxa de juros. Claro que a conversa era assim: (grita) ”Temos que controlar a inflação” como? (sussurra) “aumentando a taxa de juros”.

Pois bem, subiram a taxa de juros. Foi só um pouquinho. Coisa de 0,25. O interessante é ver como as coisas são. Aqueles que deram a receita agora dizem que não gostam do bolo, coisas do Brasil.

Por falar em Brasil, vocês viram a primeira derrota de Dilma?

A câmara rejeita o decreto que institui a Política Nacional de Participação Popular. Participação Popular é grifo meu. Sob argumento que diminui o poder do congresso. Espera! Como assim?

Diz o Decreto: tem ”o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

A sociedade civil somos nós.

Então espera, diminui o poder do congresso porque envolve a sociedade civil??? Então a gente serve para eleger ele, mas não podemos nos meter nas decisões que ele toma?

Infelizmente, dirigimos nossa revolta para a instituição errada. Claro que o executivo tem que melhorar, muito. Só que, sinceramente, esse congresso só me decepciona.

Tiago Oliveira
SRTE/SE 1846

Foto externa do Congresso Nacional 22.11.03 Foto Reynaldo Stavale

Como funciona o SUS?

novembro 12, 2010 6 comentários
  Ola pessoal, minha prática é apresentar novos conteúdos neste espaço, mas não posso deixar de compartilhar bons artigos que vejo em outros blogs. Apresento aqui um artigo sobre entendendo o SUS, que foi postado em duas partes no Blog Tecnologia da Informação e a Medicina no endereço: http://timedicina.blogspot.com/ espero que gostem do artigo da nossa amiga Leandra. Peço também que não deixem de visitar o blog dela e comentar o artigo.
Aproveito para agradeçer ao Henriques ( http://www.jhenriquesjr.com.br/blog/) por ser tão atuante a participativo no blog e por ter sido através do blog dele (que também recomendo) que achei este artigo da Leandra.

Como o original foi postado em duas partes este post vai ficar meio grande, mas ele tem bastante figuras que tornam a leitura mais facil.
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Como funciona o SUS? Parte 1: Informações básicas
 
Hoje ouvi o Ricardo Boechat, na BANDNEWS FM,  falar mal do SUS, injustamente diga-se de passagem, e resolvi fazer uma série de posts sobre o funcionamento do SUS. Não venho defender, pois como médica exclusiva do SUS, sei na pele as mazelas pelas quais a saúde pública brasileira passa. Contudo, sei também, que a maioria das pessoas não sabe usar o SUS, e incluo principalmente meus colegas médicos.
 
Hoje começarei com informações básicas sobre o SUS, como a de que o Prefeito é o responsável pela Saúde da sua localidade, que ele tem que encaminhar a outra localidade se não dispuser do que o usuário necessita, que já há disponibilizada uma lista de qual município é responsável pelo quê em uma região e que o primeiro lugar que você deve procurar para ter acesso ao SUS é o seu posto de saúde (salvo em casos de urgência e emergência).
 
  
Informações Básicas do SUS
  • O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. Se algo não está como deveria, a cobrança deve ser feita ao prefeito.

 

 

 

 
Cartão Saúde de Cascavel PR

  • Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população, são os Consórcios de Saúde. Esse pacto também deve passar pela negociação com o Governador.
  • A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). Isso significa que você deve procurar primeiro o Posto de Saúde.  A partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas), ou para a urgência se for o caso.
     
    O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI PR
 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce) MG
  • Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de  cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2– Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão do SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 formas de repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas dificuldades para sua aplicação.
Fonte: Entendendo o SUS
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Como funciona o SUS? Parte 2: Níveis de Atenção ou “onde atende o quê”
 
  Fonte: Procedimentos e Ações por Nível de Atenção
clique na imagem para ampliá-la
 Níveis de Atenção á Saúde no SUS

1-  Atenção Básica à Saúde: 
Promoção e a proteção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. São os Postos de Saúde.

A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização e estudos demonstram que a atenção básica seria capaz de resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde. Mas, na realidade o que vemos hoje é uma rede básica com baixíssima capacidade resolutiva, seja por problemas de infra-estrutura como também pela dificuldade dos profissionais médicos em exercerem a clínica com eficácia. Os serviços básicos tem em geral funcionado como pronto – atendimento, voltados para o cuidado sintomático, sendo portanto, grandes encaminhadores, sobrecarregando os serviços médicos especializados. 

 

2-  Atenção secundária á saúde: média complexidade
Compõe-se por ações e serviços que visam a atender aos principais problemas de saúde e agravos da população, cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. É o médico, seja do PSF, seja outro especialista, que dá o encaminhamento para marcação de uma especialidade.
 

  
Ambulatório SPSão os Centros de Consultas Especializadas, Ambulatórios de Especialidades, Centro de Especialidades Médicas, PAM’s, etc, onde é possível encontrar os médicos especialistasO posto de saúde agenda as consultas especializadas, via central de marcação de consultas, ou via secretaria de saúde.

Vivemos hoje um grave estrangulamento no acesso aos serviços especializados/atenção secundária, com especialidades médicas com grande demora na marcação de consultas. Apesar disso alguns motivos podem ser evidenciados como baixa oferta de especialistas, grande absenteísmo, casos mal ancaminhados, falta de regulação de acesso às consultas, etc.
3- Alta complexidade: Atenção Hospitalar
 

  
Santa Casa de BHConjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade). A alta complexidade tem como foco a atenção hospitalar que representa um conjunto de ações e serviços de promoção, prevenção e restabelecimento da saúde realizado em ambiente hospitalar. São exemplos de serviços de alta complexidade: traumato-ortopedia, cirurgias cardíacas e neurológicas, terapia renal substitutiva( hemodiálise) e oncologia.

O encaminhamento a esses serviços normalmente é feito via Central de Internação, proveniente de Unidades de Pronto-Atendimento, ou são eletivas por meio, por exemplo, de cirurgias programadas ou exames solicitados (ressonância magnética, etc).  Não adianta procurar diretamente um hospital para atendimento ou marcação de cirurgias, é preciso ir primeiro a um posto de saúde.
4-  Atenção nas Urgências:

a- As Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h 
 
São estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências.

Fazem parte do atendimento pré-hospitalar fixo e hoje contam com a classificação de risco de Manchester. Isso significa que o seu caso será triado de acordo com a urgência e classificado em vermelho (emergência), amarelo (prioridade), verde (aguarda até 12 horas pra ser atendido) e azul (caso para posto de saúde). O tempo de espera do atendimento vai depender da gravidade do caso. Parece meio óbvio que um paciente baleado ou um com infarte seja atendido antes que um com febre e dor de garganta, mesmo que esse último esteja esperando há muito mais tempo. Mas normalmente a população não entende assim.
A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.
b- SAMU
O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, contando com as Centrais de Regulação, profissionais e veículos de salvamento. Faz parte também do atendimento pré-hospitalar de urgência.
As Centrais de Regulação tem um papel primeiro e indispensável para o resultado positivo do atendimento, sendo o socorro feito após chamada gratuita, para o telefone 192. 
A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. 
Ao mesmo tempo, o médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha continuidade.
Portanto, se você precisa de um carro para ir ao médico, não ligue para o SAMU, peça um vizinho, amigo para que te leve. Assim você deixa tanto o telefone quanto as ambulâncias livres para atenderem a urgências.